Conselho Pleno 2023

Resolução n.º 1.331/23 – CEE/RO

Parecer n.º 001/23-CEE/RO

Ementa: Mantém a decisão estabelecida no Parecer CEB/CEE/RO n.º 028/22 e na Resolução CEB/CEE/RO n.º 813/22, de 13/09/2022, e dá outras providências.