Resolução n.º 1.331/23 – CEE/RO
Ementa: Mantém a decisão estabelecida no Parecer CEB/CEE/RO n.º 028/22 e na Resolução CEB/CEE/RO n.º 813/22, de 13/09/2022, e dá outras providências.
Resolução n.º 1.331/23 – CEE/RO
Ementa: Mantém a decisão estabelecida no Parecer CEB/CEE/RO n.º 028/22 e na Resolução CEB/CEE/RO n.º 813/22, de 13/09/2022, e dá outras providências.