Lei Complementar n.º 1.180, de 14 de março de 2023
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Lei Complementares n.º 215, de 19 de julho de 1999, n.º 826, de 9 de julho de 2015, n.º 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar n.º 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 965, de 20 de dezembro de 2017
Ementa: Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992
Ementa: Atualizada até a LC n.º 794/2014 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.